As violações dos direitos humanos sob o presidência fraudulenta de José Eduardo Dos Santos segundo Rafael Marques de Morais

Posted: 28 de Junho de 2011 in internacional, Política e finanças

– Rafael Marques de Morais é um jornalista investigativo angolano, com especial interesse sobre a economia política de Angola e os direitos humanos. Em 2000, recebeu o distinto Percy Qoboza Award [Prémio Percy Qoboza para a Coragem Exemplar] da Associação Nacional dos Jornalistas Negros dos Estados Unidos da América. Em 2006 venceu o Civil Courage Prize [Prémio de Coragem Civil] da Train Foundation (EUA) pelas suas actividades em prol dos direitos humanos. Tem vários relatórios publicados sobre a violação dos direitos humanos no sector diamantífero em Angola, incluindo A Colheita da Fome nas Áreas Diamantíferas (2008), Operação Kissonde: Os Diamantes da Miséria e da Humilhação (2006), e Lundas: As Pedras da Morte (2005), em co-autoria com Rui F Campos. Marques como é carinhosamente chamado é Natural de Malange, Mestre em Estudos Africanos pela Universidade de Oxford. É formado em antropologia e jornalismo na Goldsmith, Universidade de Londres. Em função das suas investigações Marques lançou em Novembro passado a Iniciativa Anti-Corrupção como um acto voluntário de cidadania e de responsabilidade individual. O acervo de informação à sua disposição incentivou-lhe a contribuir, contra todos os riscos, para um melhor conhecimento sobre as questões actuais relacionadas com a economia política de Angola. Desta forma, alguns amigos têm manifestado a sua solidariedade ao projecto, contribuindo, de forma espontânea, com apoio moral, material e financeiro para a sua manutenção. Na qual, agradece os senhores Molly Hickok-US$7.500, António Mestre- US$1.500 e Jim Kirkwood-US$1.000. Mercedes-Benz e o Tráfico de Influências em Angola – Rafael Marques As várias investigações, produzidas sob os auspícios da Maka, têm gerado um interesse cada vez maior na denúncia de novos casos de corrupção, como era desiderato do projecto. O último caso, a bater à porta da Maka, sumariza o papel do investimento estrangeiro no aumento, consolidação e institucionalização dos esquemas de corrupção, em parceria com a liderança política do país. Trata-se do “distribuidor geral da Mercedes-Benz para a Daimler em Angola”. A 12 de Junho de 2009, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, criou, como sócio maioritário (40%), a empresa Auto-Star Angola. Ao director-adjunto do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), Manuel José Cardoso do Amaral Van-Dúnem, e ao fiel depositário dos negócios do general, Manuel Domingos Inglês, cabe uma quota de 10% cada. Por sua vez, os empresários Herculano Adelço de Morais e António de Lemos, têm respectivamente 30% e 10% das quotas da sociedade. Acresce que o website do grupo belga Societé de Distribution Africain (SDA) confirma a criação da Auto Star com o propósito de estabelecer “uma parceria belga e angolana que oficialmente representa a Mercedes e a Evobus, em Angola”. Apresentada como subsidiária da SDA, a Auto Star Angola, segundo o website, dispõe de uma moderna infrastrutura na zona industrial de Viana, com um espaço de 2,000 m², que alberga escritórios, oficinas e stands de venda. A brochura de apresentação da empresa refere que a mesma ocupará uma área total de 89,000 m² com instalações “projectadas pelo Gabinete de Arquitectura da Mercedes-Benz”. O referido espaço está situado na Zona Económica Especial, em Viana, Luanda, sob implementação e jurisdição do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN). Até Abril passado, o General Kopelipa dirigiu o GRN, enquanto Manuel Van-Dúnem, o outro sócio da Auto Star Angola se mantém como director-adjunto deste órgão. Os sócios estrangeiros e a lei A Societé de Distribution Africaine é um grupo criado pelo belga Philippe de Moerloose, o seu CEO. O Relatório do Painel de Peritos sobre a República Democrática do Congo, de Novembro de 2009, mencionou Philippe de Moerloose por violação à Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (nº 1807, a, 5) de 2008. [1] A referida resolução estabelece que qualquer remessa de armas ou material afim, para a RDC, deve ser comunicada antecipadamente às Nações Unidas, de acordo com o seu mandato sobre a missão de paz neste país.[2] O empresário belga, segundo o relatório, detém 70% das acções da Hewa Bora Airways, usada no transporte de armas e munições, em 2008 e 2009, para o exército congolês. O mesmo Phillipe de Moerloose também é citado na qualidade de presidente-fundador da Demimpex, empresa que serviu de intermediária na venda de veículos militares ao governo congolês, em 2008. Os peritos confirmaram junto das autoridades belgas que esta empresa, ora associada à Auto Star Angola, não tinha qualquer licença para importação, exportação ou trânsito de armas, munições, equipamentos militares e tecnologia afim. De acordo com o grupo, a legislação belga, sobre intermediação, aplica-se aos seus cidadãos e empresas, independentemente da passagem ou não de material militar pelo seu território. Como parte da promoção dos interesses comerciais alemães em Angola, o embaixador alemão no país, Jorgen-Werner Marquardt, concedeu uma entrevista ao Semanário Económico, a 12 de Agosto de 2010. Esta publicação pertence ao Grupo Media Nova, cujo proprietário é o General Kopelipa, em sociedade paritária com o seu actual conselheiro, General Leopoldino Fragoso do Nascimento, e o presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, Manuel Vicente. Durante a entrevista, Jorgen-Werner Marquardt destacou a implantação da indústria automóvel alemã no país, como o sector mais importante de investimentos: “A Mercedes abriu agora em Viana com um espaço de manutenção e venda. Espero brevemente visitar o local. E poderá vir a fazer montagens de camiões num espaço de 500 hectares. Há também em marcha um projecto semelhante da Volkswagen”. A Auto Star Angola tem como presidente do seu Conselho de Administração, Jörgen Nührmann. Este, entre outros cargos exercidos na Daimler, a empresa-mãe da Mercedes-Benz, foi director de pós-vendas no México. Do ponto de vista legal, a actual Lei da Probidade estabelece, como acto conducente ao enriquecimento ilícito (Artº 25, 1, a), o recebimento de vantagem económica, através de percentagem em negócio, por parte de um agente público. Este é o caso do General Kopelipa e de Manuel José Cardoso do Amaral Van-Dúnem que, decorrente das suas atribuições no Gabinete de Reconstrução Nacional, amparam o negócio da Auto Star. Por sua vez, a SDA e a Mercedes-Benz incorrem em actos de corrupção activa de agentes públicos angolanos conforme estipulado no Artigo 21 do Código Penal angolano. Os investidores estrangeiros, regra geral, ignoram a legislação contra a corrupção devido ao poder da impunidade circunstancial que contraem ao se associarem às figuras mais abusivas e corruptas do regime. Todavia, a legislação angolana também incorpora tratados internacionais contra a corrupção, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A Bélgica, país de origem da Société de Distribution Africaine (SDA), é signatária da mesma convenção, desde 25 de Setembro de 2008. A Lei da Probidade prevê (Artº 31, 1, b) várias sanções, como a reintegração patrimonial, perda da função pública e bens adquiridos de forma ilícita por parte dos agentes públicos envolvidos. A lei (ibid.) estabelece ainda, como medida punitiva, a proibição de contratar com entidades públicas, sendo aplicável à Auto Star Angola. Conclusão A relação da indústria automóvel alemã, com o tráfico de influência em Angola, tem um antecedente grave no caso da Volkswagen. Através da Resolução n° 39/04, o Conselho de Ministros autorizou, a 23 de Dezembro de 2004, a Agência Nacional de Investimentos Privados (ANIP) a celebrar um contrato de investimentos com a empresa americana Ancar World Investments Holding, para a instalação de uma fábrica de montagem de viaturas Volkswagen e Skoda, em Viana, Luanda, num investimento avaliado em 48 milhões de dólares. O acordo, assinado a 26 de Janeiro de 2005, incluia um compromisso de cedência de 49% das acções da Ancar a cinco entidades angolanas, nomeadamente: Acapir Lda., empresa da filha do Presidente da República, Welwitchia dos Santos, vulgo Tchizé dos Santos; Mbakassi & Filhos, representante oficial da Volkswagen em Angola; GEFI, empresa do MPLA; Suninvest, braço de investimentos da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), instituição privada do Presidente da República; Tchany Perdigão Abrantes, prima da filha do Presidente da República. O empresário António Mosquito protestou contra a cedência arbitrária de 16% das acções que cabiam à sua empresa, Mbakassi & Filhos, a Tchizé dos Santos que, por sua vez, assumiu o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração da Ancar – Automóveis de Angola. Com o propósito de dirimir a disputa, o presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), Ismael Diogo, realizou um encontro, na sede da fundação do presidente, “na qualidade de mandatário de Sua Excia, o Presidente da República Eng. José Eduardo dos Santos, para esclarecimento das circunstâncias e veracidade de que a participação na sociedade ‘Ancar – Automóveis de Angola’ da ACAPIR Lda. se devia ao facto de uma sócia ser filha do Chefe de Estado para a obtenção de favores deste para aprovação do projecto de investimento da Ancar Worldwide Investments Holding (…)” A reunião, segundo a acta, concluiu que, “Em momento nenhum a Ancar Worldwide Investments Holding justificou a oferta de 16% a ACAPIR Lda. ao facto de dela ir beneficiar de favores de Sua Excia. o Presidente da República na aprovação do projecto”. Como consequência, a presidência da Volkswagen, de acordo com informações veiculadas pela imprensa alemã, em Julho de 2005, protelou a execução da linha de montagem de viaturas, em Angola. O relatório MPLA, Sociedade Anónima providencia mais detalhes sobre o caso e pode ser lido neste link. Como revelou um analista político angolano, que prefere o anonimato, “quando se trata de negociar com o regime angolano, os investidores estrangeiros não querem ficar de fora dos esquemas de corrupção”. um excelente entrevista para ouvir a não perder para todos que acompanham o percurso da vida politica angolana entrevista na TSF em audio

o seu site http://www.makaangola.com/

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